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O escudo dos brasileirinhos

Estatuto da Criança e do Adolescente ganha relevância num país em que 29 pequenos cidadãos são mortos diariamente

Em 13 de julho passado uma data importante passou praticamente desapercebida: os 26 anos da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele traz os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e explicita, também, os direitos dos nossos pequenos e jovens cidadãos previstos na Constituição de 1988.

O Estatuto detalha, sem rodeios, os direitos e deveres da criança, pais, gestores públicos, profissionais de saúde e conselheiros tutelares. Em resumo, afirma como dever da família, da sociedade e do Estado garantir e promover o acesso prioritário e irrestrito à justiça, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à cultura e à liberdade aos nossos brasileirinhos.

Proteção contra maus tratos

No Brasil, legalmente, nenhuma criança ou adolescente pode sofrer maus tratos seja em função de descuido, preconceito, exploração ou violência. E mais: eles têm direito ao atendimento prioritário em postos de saúde e hospitais e devem receber socorro em primeiro lugar em qualquer situação de emergência.

No entanto, há pela frente um longo percurso para garantir que esta lei não seja “letra morta”. A começar no que diz respeito à sua integridade física.  Um estudo que foi encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) divulgado este mês indica que 29 crianças e adolescentes são assassinados diariamente no Brasil!

Ato em defesa do ECA, SP/Ag. Brasil
Ato em defesa do ECA, SP/Ag. Brasil

Um rastro de assassinatos

É possível, inclusive, afirmar que a violência contra nossos adolescentes é mais perigosa que a mortalidade infantil: Anthony Lake, diretor executivo da Unicef, denunciou o problema em 2011: “No Brasil, as reduções na taxa de mortalidade infantil entre 1998 e 2008 significam que foi possível preservar a vida de mais de 26 mil crianças; no entanto, no mesmo período, 81 mil adolescentes brasileiros, entre 15 e 19 anos de idade, foram assassinados. Não queremos salvar crianças em sua primeira década de vida apenas para perdê-las na década seguinte”.

Ou seja, do ponto de vista dos brasileirinhos, protegê-los fisicamente é tão importante quanto diminuir a mortalidade infantil no País. Esta dolorosa chaga de nossa sociedade precisa ser curada urgentemente.

E é exatamente nesse contexto que o ECA ganha uma importância ainda maior. Ele pode – e deve – ser usado como um norte para a sociedade brasileira, indicando parâmetros claros tanto para as políticas públicas, quanto para as ações da sociedade civil organizada.

Por Ana Cecília Americano

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